O tema debatido foi “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, baseado em 5 eixos;
• EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
• EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
• EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
• EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
• EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências
Fonte: mirandopolis.sp.gov.br